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REQUINTE ENCADERNAÇÕES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nesta página

1. Nosso compromisso com sua privacidade

Na Requinte Encadernações, acreditamos que cada fotografia representa uma história, uma lembrança e um momento que merece ser preservado com respeito, cuidado e responsabilidade.

A proteção das informações pessoais, das fotografias e dos projetos de nossos clientes faz parte desse compromisso.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante a utilização de nosso site, Diagramador Online, serviços de impressão, produção de álbuns e demais funcionalidades.

Nosso tratamento de dados observa a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Identificação da empresa

Razão social: Requinte Encadernações LTDA

CNPJ: 60.136.544/0001-07

Endereço: Rua Demóstenes Lasmar, nº 80, Perdões, Minas Gerais, Brasil.

Site: www.requinteencadernacoes.com.br

E-mail: contato@requinteencadernacoes.com.br

WhatsApp: (35) 99911-2541

A Requinte atua como controladora dos dados pessoais quando determina as finalidades e os meios de tratamento.

Nos projetos enviados por fotógrafos profissionais, poderá atuar como operadora de determinados dados pessoais, conforme as responsabilidades das partes e a legislação aplicável.

3. Informações que podemos coletar

Para oferecer nossos produtos e serviços, poderemos coletar e tratar:

Dados de identificação e contato:

  • Nome completo e nome profissional.
  • CPF ou CNPJ, quando necessário.
  • E-mail e telefone.
  • Endereços de cobrança e entrega.
  • Dados de cadastro e autenticação.

Dados relacionados aos pedidos:

  • Histórico de compras.
  • Informações sobre produtos contratados.
  • Ordens de serviço e andamento da produção.
  • Informações de pagamento e faturamento.
  • Cupons, descontos, bônus e carteira digital.
  • Comunicações relacionadas aos pedidos.

Dados de fotografias e projetos:

  • Fotografias enviadas pelos clientes.
  • Arquivos de capas, lâminas e projetos.
  • Informações de diagramação e personalização.
  • Dados técnicos e metadados associados aos arquivos.
  • Registros de aprovação e preparação para produção.

Dados técnicos e de navegação:

  • Endereço IP.
  • Dispositivo e navegador utilizados.
  • Registros de acesso e segurança.
  • Cookies e tecnologias semelhantes.
  • Informações necessárias ao funcionamento e à melhoria da plataforma.

O tratamento será limitado aos dados necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas.

4. Como utilizamos as informações

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  1. Criar e administrar contas de clientes e fotógrafos.
  2. Processar compras e pagamentos.
  3. Receber e organizar fotografias.
  4. Permitir a utilização do Diagramador Online.
  5. Preparar, imprimir e produzir álbuns fotográficos.
  6. Gerenciar pedidos, entregas e ordens de serviço.
  7. Oferecer atendimento e suporte técnico.
  8. Prevenir fraudes e acessos indevidos.
  9. Cumprir obrigações fiscais, legais e regulatórias.
  10. Melhorar os serviços e corrigir problemas técnicos.
  11. Enviar informações comerciais quando houver base legal adequada.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá ser fundamentado na execução de contratos, no cumprimento de obrigações legais, no legítimo interesse, no exercício regular de direitos ou no consentimento, quando exigido.

As hipóteses legais serão observadas conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.

5. Proteção das fotografias e dos projetos

A Requinte reconhece que as fotografias enviadas por seus clientes podem conter informações pessoais, imagens familiares, crianças, eventos privados e momentos íntimos da vida de outras pessoas.

Por esse motivo, as imagens serão tratadas exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas aos serviços contratados e outras finalidades previamente informadas que possuam fundamento legal.

As fotografias poderão ser utilizadas nas etapas necessárias de diagramação, edição, preparação, impressão, acabamento, controle de qualidade e entrega.

A Requinte não disponibilizará fotografias privadas de seus clientes para divulgação pública sem a base legal e as autorizações necessárias.

O acesso aos projetos deverá ser restrito às pessoas autorizadas que necessitem dessas informações para executar suas atividades.

O fotógrafo responsável pelo envio dos arquivos também deverá respeitar os direitos de imagem, os direitos autorais e a legislação de proteção de dados das pessoas fotografadas.

6. Inteligência artificial no Diagramador Online

O Diagramador Online da Requinte poderá utilizar recursos de inteligência artificial e visão computacional para facilitar a criação de projetos fotográficos.

Esses recursos podem incluir:

  • Organização automática das fotografias.
  • Análise de nitidez e qualidade das imagens.
  • Identificação de fotografias semelhantes.
  • Detecção de rostos para auxiliar no enquadramento.
  • Sugestões de seleção de fotografias.
  • Distribuição automática das imagens nos layouts.
  • Criação assistida de capas.
  • Ajustes e melhorias visuais.

Quando forem utilizadas tecnologias que envolvam dados biométricos vinculados à identificação de uma pessoa, serão observadas as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

O uso de fotografias para treinamento de modelos de inteligência artificial, quando envolver dados pessoais, dependerá de finalidade informada e base legal adequada.

A Requinte observará os direitos previstos no artigo 20 da LGPD em relação a decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem interesses dos titulares.

7. Proteção de crianças e adolescentes

A Requinte reconhece a importância da proteção de fotografias e informações envolvendo crianças e adolescentes.

O tratamento desses dados deverá observar seu melhor interesse, conforme o artigo 14 da LGPD e a legislação de proteção infantojuvenil.

Serão adotadas medidas adequadas para evitar o uso indevido, a exposição não autorizada e o compartilhamento irregular dessas informações.

Os clientes e fotógrafos também deverão cumprir as obrigações legais aplicáveis ao tratamento e ao envio de imagens de crianças e adolescentes.

8. Proibição de conteúdos ilícitos

A Requinte Encadernações mantém uma política de tolerância zero à utilização de seus serviços para atividades criminosas.

É expressamente proibido utilizar o site, o Diagramador Online, os serviços de impressão, armazenamento ou qualquer outra funcionalidade para enviar, produzir, reproduzir, divulgar ou distribuir conteúdos ilícitos, incluindo:

  • Material de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes.
  • Imagens ou arquivos utilizados para práticas criminosas envolvendo menores de idade.
  • Conteúdos que configurem incitação ao racismo, discriminação racial ou violência.
  • Materiais que configurem indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação.
  • Ameaças, perseguição e outras práticas criminosas.
  • Conteúdos cuja produção, posse, divulgação ou distribuição sejam proibidas pela legislação brasileira.

A identificação de eventual conteúdo ilícito considerará a legislação e o contexto em que o material foi apresentado.

Conteúdos jornalísticos, educativos, históricos, artísticos ou de prevenção não serão considerados ilícitos automaticamente pela simples referência a esses temas.

9. Procedimentos diante de conteúdos suspeitos

Caso sejam identificados indícios de conteúdo criminoso, a Requinte poderá adotar medidas preventivas e legais, conforme a gravidade da situação.

Entre essas medidas estão:

  1. Suspender temporariamente o processamento ou a produção do pedido.
  2. Restringir o acesso ao material suspeito.
  3. Preservar os registros e dados necessários nos limites e prazos previstos em lei.
  4. Impedir a divulgação ou o compartilhamento indevido dos arquivos.
  5. Comunicar os fatos às autoridades competentes, quando obrigatório ou legalmente cabível.
  6. Suspender ou encerrar contas utilizadas para atividades ilícitas, observados os procedimentos aplicáveis.

Nos casos relacionados à exploração ou ao abuso sexual de crianças e adolescentes, serão observadas as obrigações específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e em sua regulamentação aplicável.

A preservação, comunicação e exclusão dos materiais seguirão os procedimentos legalmente exigidos, inclusive aqueles relativos às autoridades competentes.

A Requinte não fará acusações públicas contra clientes ou terceiros com base apenas na existência de arquivos suspeitos.

O compartilhamento de informações com autoridades respeitará a legislação, as competências legais e os princípios de necessidade e proporcionalidade.

A proteção da privacidade não impede o cumprimento de obrigações legais relacionadas à investigação e ao combate a atividades criminosas.

10. Compartilhamento de dados com terceiros

Para executar os serviços contratados, a Requinte poderá compartilhar informações necessárias com:

  • Empresas responsáveis por processamento de pagamentos.
  • Prestadores de hospedagem e armazenamento digital.
  • Fornecedores de serviços de tecnologia e inteligência artificial.
  • Transportadoras e serviços de entrega.
  • Prestadores de atendimento e suporte.
  • Profissionais responsáveis pelo cumprimento de obrigações contábeis e legais.
  • Autoridades públicas, quando houver fundamento legal.

O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias à finalidade pretendida.

A Requinte não comercializa bancos de dados pessoais de seus clientes.

11. Cookies e tecnologias de navegação

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e compreender a utilização de seus serviços.

Essas tecnologias podem incluir:

Cookies necessários: permitem o funcionamento de recursos essenciais, como autenticação, segurança e carrinho de compras.

Cookies de desempenho: auxiliam na identificação de problemas técnicos e na análise de desempenho da plataforma.

Cookies de publicidade: quando utilizados, podem contribuir para medir campanhas e apresentar comunicações comerciais.

A utilização de cookies não essenciais observará as bases legais e os mecanismos de escolha aplicáveis.

Quando necessário, o visitante poderá aceitar, recusar ou alterar suas preferências de cookies por meio dos recursos disponibilizados no site.

12. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

Determinadas informações poderão ser mantidas por períodos adicionais quando necessárias para:

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
  • Comprovação de transações comerciais.
  • Exercício regular de direitos.
  • Prevenção e investigação de fraudes.
  • Atendimento a determinações legais.

Os arquivos fotográficos e projetos serão conservados conforme as necessidades legítimas da prestação dos serviços e os prazos de retenção informados aos clientes.

Encerradas as finalidades e inexistindo obrigação ou justificativa legal para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

13. Transferência internacional de dados

A utilização de fornecedores tecnológicos poderá envolver tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional, serão observados os requisitos previstos no artigo 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações específicas das transferências realizadas, incluindo suas finalidades, duração, países de destino, destinatários e garantias aplicáveis, serão disponibilizadas aos titulares conforme as exigências legais.

14. Segurança da informação

A Requinte tem o compromisso de adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

Essas medidas deverão considerar os riscos envolvidos e poderão abranger:

  • Controle de acesso aos sistemas.
  • Autenticação e gerenciamento de permissões.
  • Proteção dos ambientes de armazenamento.
  • Registro de atividades relevantes para a segurança.
  • Restrição de acesso aos arquivos dos clientes.
  • Monitoramento de incidentes e atividades suspeitas.
  • Procedimentos de recuperação e continuidade dos serviços.

A segurança das informações é uma responsabilidade contínua.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Requinte adotará as providências e comunicações previstas na LGPD e nas normas da ANPD.

15. Direitos dos titulares de dados

Conforme o artigo 18 da LGPD, o titular poderá, nas condições previstas na legislação:

  1. Confirmar se seus dados pessoais são tratados.
  2. Solicitar acesso às suas informações.
  3. Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
  4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
  5. Solicitar portabilidade de dados, observada a regulamentação aplicável.
  6. Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, respeitadas as exceções legais.
  7. Obter informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas.
  8. Receber informações sobre o consentimento e suas consequências.
  9. Revogar o consentimento, quando aplicável.
  10. Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD.

Também serão respeitados os direitos relativos a decisões exclusivamente automatizadas previstos no artigo 20 da LGPD.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação, respeitando as hipóteses em que a conservação dos dados seja legalmente necessária.

16. Como solicitar acesso, correção ou exclusão de dados

O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas à proteção de seus dados pessoais pelos seguintes canais:

E-mail: contato@requinteencadernacoes.com.br

Assunto: Privacidade e Proteção de Dados, LGPD

WhatsApp: (35) 99911-2541

Para localizar as informações, poderá ser necessário informar o nome e o e-mail utilizado no cadastro.

Quando necessário, a Requinte poderá solicitar comprovação de identidade para evitar o acesso indevido a informações de terceiros.

As solicitações serão respondidas de acordo com os prazos legais e regulamentares aplicáveis.

O titular também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos previstos na legislação.

17. Comunicações comerciais

A Requinte poderá enviar informações sobre lançamentos, produtos, serviços e campanhas promocionais quando houver base legal adequada.

O cliente poderá solicitar a interrupção do recebimento de mensagens promocionais pelos canais disponibilizados.

As comunicações necessárias à execução de pedidos, pagamentos, segurança e cumprimento de obrigações legais poderão continuar sendo enviadas quando houver fundamento jurídico.

18. Responsabilidade dos usuários

Ao utilizar o site e os serviços da Requinte, o usuário deverá:

  • Fornecer informações corretas e atualizadas.
  • Proteger suas credenciais de acesso.
  • Respeitar direitos de imagem e direitos autorais.
  • Utilizar adequadamente os recursos de inteligência artificial.
  • Não enviar arquivos para finalidades ilícitas.
  • Cumprir a legislação brasileira aplicável.

A utilização indevida da plataforma poderá resultar nas medidas previstas nos Termos de Uso e na legislação.

A responsabilidade do usuário por seus próprios atos não exclui as obrigações legais da Requinte em relação aos tratamentos de dados que realizar.

19. Atualizações desta Política

A Requinte poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nos procedimentos de proteção de dados.

A versão atualizada estará disponível em nosso site, com a respectiva data de revisão.

Quando houver alterações relevantes que exijam comunicação específica, serão adotadas as providências legais cabíveis.

20. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade observa a legislação brasileira, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet.
  • Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Lei nº 15.211/2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
  • Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta disposições do ECA Digital.
  • Lei nº 7.716/1989, referente aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  • Código Penal Brasileiro, quando aplicável.
  • Normas e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nosso compromisso

Na Requinte Encadernações, cada imagem merece respeito e cada cliente merece confiança.

Trabalhamos para preservar não apenas fotografias, mas também a privacidade, a segurança e os direitos das pessoas que fazem parte de cada história.

Requinte Encadernações

Preservamos histórias. Respeitamos sua privacidade.

www.requinteencadernacoes.com.br